Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Ordinária 1760/2024
Data: 22/07/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor: Carlos Luciano F. da Silva
Assunto: Institui a semana do empreendedorismo feminino e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1755/2024
Data: 16/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor: Carlos Luciano F. da Silva
Assunto: Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1752/2024
Data: 09/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor: Carlos Luciano F. da Silva
Assunto: Institui a Semana da Cultura Evangélica e dá outras providências.
