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Espécies normativas

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria Nº01/2022      Data: 03/01/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Nomear o Senhor Fábio Pinto Romeiro do Cargo em Comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, cargo este de livre nomeação e exoneração.

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Portaria Nº03/2022      Data: 10/01/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Dispõe sobre as atividades da Câmara de Santa Maria de Itabira em decorrência do período de chuvas.

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Portaria Nº04/2022      Data: 10/01/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira.

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Portaria Nº05/2022      Data: 10/01/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão dos subsídios vereadores da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira.

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Portaria Nº06/2022      Data: 10/01/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Considerando que o art. 4º da Lei nº1444, de 27 de dezembro de 2022:

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Portaria Nº07/2022      Data: 21/01/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Dispõe sobre a realidade do trabalho na modalidade home office dos servidores da Câmara Municipal de Santa Maria de Itabira, como medita de prevenção da COVID 19.

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Portaria Nº08/2022      Data: 31/01/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Resolve:

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Portaria Nº09/2022      Data: 14/02/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Nomeia membro de Comissão Interna.

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Portaria Nº10/2022      Data: 14/02/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Nomeia membro de Comissão Licitação.

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Portaria Nº11/2022      Data: 14/02/2022      Situação: Em Vigor

Tema: Atividades da Câmara

Autor: Jair Lino De Carvalho Lage

Assunto: Nomeia membro de Comissão de Saúde Básico e Meio Ambiente.

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