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Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria Nº 019/2020      Data: 23/03/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Sáude Pública

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Dispões Sobre Suspensão das atividades da Câmara munipal como medida de prevenção ao CORONAVIRUS ( COVID -19)

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PORTARIA Nº 001/2020      Data: 02/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação de Cargo

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Nomer Gabriele Duarte Magalhães para o cargo de Diretora Geral

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PORTARIA Nº 002/2020      Data: 06/02/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Controle de Acesso

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Confere Permissões a Parlamentar

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PORTARIA Nº 003/2020      Data: 24/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação de Cargo

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Nomeação de Assessoria Juridica

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PORTARIA Nº 004/2020      Data: 31/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Comissão de Licitações

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

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PORTARIA Nº 005/2020      Data: 31/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Concessão

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Concessão de Férias Regulares

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PORTARIA Nº 006/2020      Data: 06/02/2020      Situação: Em Vigor

Tema: EXONERA SERVIDORA

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Exoneração de Servidora Edvane Gonçalves Almeida

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PORTARIA Nº 007/2020      Data: 06/02/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação de Cargo

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Nomeação de Servidora Gabriela Duarte Magalahaes para Ocupar o Cargo de Diretora Geral

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PORTARIA Nº 008/2020      Data: 03/02/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Comissão de Jutica e Redação

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Nomeação de Membros para a Comissão de Jutica e Redação

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PORTARIA Nº 009/2020      Data: 03/02/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Criação de Comissões

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Criação da Comissão Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas

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