Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Ordinária Nº 1576/2019,
Data: 12/12/2017
Situação: Em Vigor
Tema: Plano Plurianual - PPA
Autor:
Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria de Itabira para o Período Financeiro de 2018 a 202.
