Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Ordinária Nº1654/2020
Data: 18/12/2020
Situação: Em Vigor
Tema: LOA 2021
Autor:
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Maria de Itabira para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 1586/2018
Data: 26/06/2018
Situação: Em Vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Autor:
Assunto: Dispões sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 20218
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Lei Ordinária Nº 1580/2017
Data: 22/12/2017
Situação: Em Vigor
Tema: Lei Orçamentária Anual
Autor:
Assunto: Estima receita e fixa despesa para o muncípio de Santa Maria de Itabira para o ano de 2018
