Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.
Lei Ordinária 1760/2024
Data: 22/07/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor: Carlos Luciano F. da Silva
Assunto: Institui a semana do empreendedorismo feminino e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1759/2024
Data: 22/07/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor:
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria de 2025 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1758/2024
Data: 03/06/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor:
Assunto: Dispõe sobre o registro, acompanhamento, fiscalização da exploração de recursos minerais, inclusive os direitos de pesquisas no território do Município de Santa Maria de Itabira, conforme previsão no Artig.23, Inciso XI, da Constituição da República.
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Lei Ordinária 1757/2024
Data: 03/06/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor:
Assunto: Altera a redação do I, II e III do artigo 5° da Lei 1748 de 29 de dezembro de 2023- LOA 2024, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1756/2024
Data: 20/05/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor:
Assunto: Concede atualização monetária na remuneração dos servidores especificados.
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Lei Ordinária 1755/2024
Data: 16/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor: Carlos Luciano F. da Silva
Assunto: Institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1754/2024
Data: 16/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor: Jair Lino De Carvalho Lage
Assunto: Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial de Cidade de Santa Maria de Itabira, a Tradicional Festa de São José do Chaves.
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Lei Ordinária 1753/2024
Data: 16/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor:
Assunto: Concede ajuda de custos para o profissional inscrito no Programa Mais Médico e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1752/2024
Data: 09/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor: Carlos Luciano F. da Silva
Assunto: Institui a Semana da Cultura Evangélica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1751/2024
Data: 02/04/2024
Situação: Em Vigor
Tema:
Autor:
Assunto: Altera a nomenclatura de cargo na estrutura de Equipe de saúde da família, no programa de saúde da Familiar e dá outras providências.
