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Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portaria Nº 019/2020      Data: 23/03/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Sáude Pública

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Dispões Sobre Suspensão das atividades da Câmara munipal como medida de prevenção ao CORONAVIRUS ( COVID -19)

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Lei Ordinária Nº 1565/17.      Data: 27/06/2017      Situação: Em Vigor

Tema: Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO

Autor:

Assunto: Dispões sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 20218

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Lei Ordinária Nº 1576/2019,      Data: 12/12/2017      Situação: Em Vigor

Tema: Plano Plurianual - PPA

Autor:

Assunto: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Maria de Itabira para o Período Financeiro de 2018 a 202.

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Lei Ordinária Nº 1580/2017      Data: 22/12/2017      Situação: Em Vigor

Tema: Lei Orçamentária Anual

Autor:

Assunto: Estima receita e fixa despesa para o muncípio de Santa Maria de Itabira para o ano de 2018

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Lei Ordinária Nº 1586/2018      Data: 26/06/2018      Situação: Em Vigor

Tema: Lei Orçamentária Anual

Autor:

Assunto: Dispões sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 20218

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PORTARIA Nº 001/2020      Data: 02/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação de Cargo

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Nomer Gabriele Duarte Magalhães para o cargo de Diretora Geral

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PORTARIA Nº 002/2020      Data: 06/02/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Controle de Acesso

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Confere Permissões a Parlamentar

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PORTARIA Nº 003/2020      Data: 24/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Nomeação de Cargo

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Nomeação de Assessoria Juridica

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PORTARIA Nº 004/2020      Data: 31/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Comissão de Licitações

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

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PORTARIA Nº 005/2020      Data: 31/01/2020      Situação: Em Vigor

Tema: Concessão

Autor: Flagson das Merces Duarte

Assunto: Concessão de Férias Regulares

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